GNR

Violência Doméstica


A violência doméstica, nas situações mais comuns, compreende todos os maus tratos físicos ou psíquicos infligidos, de modo reiterado ou não, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais cometidos:

  • Ao cônjuge ou ex-cônjuge;
  • A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
  • O progenitor de descendente comum em 1.º grau.

A violência doméstica, em situações particulares, abrange também todas as vítimas particularmente indefesas (vulneráveis), que coabitem com o agressor, com as seguintes especificidades:

  • Razão da idade (idosos e crianças);
  • Deficiência;
  • Gravidez;
  • Doença;
  • Dependência económica.

Quais os vários tipos de Violência Doméstica?

  • Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas, murro, agressões com objectos e armas …);
  • Maus tratos psíquicos:
    • Emocionais, verbais e psicológicos tais como ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de autovalorizarão (ameaças, intimidações e discussões violentas);
    • Isolamento Social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde);
    • Intimidação (por ações, por palavras, olhares);
    • Controlo económico (negar acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação).

Não consinta – denuncie!

  • Em Portugal, o crime de violência doméstica de acordo com o previsto no artigo 152º do Código Penal tem natureza pública, o que implica ser de denúncia obrigatória para as polícias e para funcionários públicos que tomem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
  • Para além destes, qualquer pessoa o pode fazer, seja a vítima, um familiar, um amigo, um vizinho, ... denuncie!
  • A denúncia criminal também pode ser apresentada em qualquer Posto da GNR, Esquadra da Polícia, diretamente nos serviços do Ministério Público que funcionam junto de todos os Tribunais, mesmo que não seja o do local onde ocorreu o crime, porque vale a pena denunciar!
  • Se pretender, também pode apresentar a denúncia através do Sistema de Queixa Eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/ .

Se é vítima de Violência Doméstica – dê o primeiro passo!

  • Dirija-se a qualquer Posto da GNR para saber como se proteger e evitar que continue a ser vítima. A GNR tem equipas especializadas para aconselhar, apoiar e investigar este crime em todos os distritos.
  • Acompanhe-se sempre por um familiar ou pessoa amiga que a/o apoie em todas as situações.
  • Se apresentar sinais externos de agressão, procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico particular. Se possível, solicite a um familiar ou pessoa amiga que a/o acompanhe.
  • É importante no momento da denúncia do crime, a vítima reunir-se de todos os elementos que tiver e levá-los, tais como documentação clínica, sms recebidos, emails, fotografias ou outra informação importante que tenha em sua posse. Toda a informação é importante para avaliar o risco e propor medidas de proteção da vítima e de coação do agressor.

Ao contactar as autoridades policiais.

  • A GNR informa a vítima sempre dos seus direitos e dos serviços de apoio local para que se sinta sempre acompanhada/o.
  • A GNR, em conjunto com a vítima ou quem denunciar o caso, elabora uma ficha de avaliação do risco de violência, que de acordo com o caso, e com o nível de risco apurado, propõe um conjunto de medidas para o Ministério Público destinadas a proteger a vítima.
  • A GNR indica sempre à vítima um conjunto de orientações de segurança através de um plano de autoproteção ou de segurança.
  • Acredite em si – é possível recomeçar uma vida sem violência.
  • Dê a si, aos seus filhos e à sua família e uma oportunidade de serem felizes.

Contactos úteis:

  • Guarda Nacional Republicana - Contactos – contacte o Posto da área da sua residência.
  • 112 – Número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a UE, a título gratuito, para situações de emergência com perigo eminente.
  • 144 – Linha Nacional de Emergência Social.
  • 800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica.
sosGNR
Guarda Nacional Republicana

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