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Operação “Freshwater” – Rede criminosa de comércio ilegal de meixão

O Comando Territorial de Setúbal, através do seu Núcleo de Investigação Criminal, entre os dias 06 e 11 de abril, constituiu como arguidos cinco homens, com idades compreendidas entre os 30 e 60 anos, por comércio ilegal, contrabando e tráfico internacional de meixão, que tinha como destino o mercado asiático.

Os suspeitos, de nacionalidades portuguesa e chinesa, com elevada organização e diversas células espalhadas pela Europa, tinham como modus operandi o recurso a “correios” para o transporte do meixão, para abastecer países como a China, o Vietname, a Tailândia e as Filipinas.

Nos mercados internacionais o quilo do meixão é avaliado em cerca de 7 500 euros, e em Portugal, entre os 500 a 1 000 euros.

No âmbito das diligências de investigação e no culminar desta operação, a GNR realizou 10 buscas, das quais seis em residências e quatro a empresas, localizadas no distrito de Viana do Castelo, tendo sido apreendido:

A enguia europeia é uma espécie animal designada por “Anguilla Anguilla”, vulgarmente conhecida por meixão (enguia bebé), e está classificada como “espécie em perigo”. Em Portugal, a captura desta espécie só é permitida no rio Minho, a pescadores devidamente autorizados, ocorrendo em período sazonal, sendo que a detenção e comercialização desta espécie dependem de certificado comunitário, emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Os cinco suspeitos foram constituídos arguidos pela prática dos crimes de Dano Contra a Natureza, Comércio Ilegal, Contrabando Qualificado, Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa.

Durante a realização das buscas a uma das residências, a GNR apreendeu 3 mil litros de aguardente, por terem sido produzidos e armazenados em local não autorizado. O visado, um homem de 62 anos, foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, incorrendo na prática de um crime de introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas, previsto e punido pelo Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). A mercadoria apreendida corresponde a uma prestação tributária devida ao Estado de cerca de 20 mil euros.

Desde o início das investigações, a GNR constituiu arguidos 19 indivíduos e apreendeu mais de 330 quilos de meixão, que ascende a um valor superior a 2 milhões e 300 mil euros.  

Nas buscas realizadas estiveram ainda empenhados militares da Unidade de Ação Fiscal e contaram com a colaboração do ICNF.

 



15-04-2019 00:00:00