GNR

Honras de Estado


A prestação de Honras de Estado está atribuída como uma parte da Missão da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) através do seu Grupo de Honras de Estado e Esquadrão Presidencial. Em coordenação com o Protocolo de Estado, esta Unidade de representação da Guarda, executa através de vários tipos de forças e dispositivos um conjunto de cerimoniais destinados a garantir junto das entidades estrangeiras e nacionais as honras a que têm direito. Para efeitos de continências e honras militares, a Bandeira o Estandarte e o Hino Nacionais, como símbolos da Pátria, estão acima de toda a hierarquia militar pelo que todos os militares têm a obrigação de lhes prestar honras através de continência. Em terra, os chefes de estado estrangeiros ou embaixadores que oficialmente os representem e os membros de famílias reais reinantes que oficialmente representem os respetivos monarcas, têm direito a honras iguais às prestadas ao Presidente da República Portuguesa, ou seja, têm direito a honras iguais às executadas perante os símbolos da Pátria.

Estas cerimónias compreendem:

  • Guardas de Honra
  • As Guardas de Honra são executadas através de uma força armada, normalmente apeada, de efetivo variável, destinadas a acompanhar os Estandartes Nacionais e a prestar honras militares em atos solenes. Os atos solenes mais frequentes, onde a Guarda através da USHE, em representação do Estado Português, executa Guardas de Honra, compreendem as visitas oficiais de Chefes de Estado a Portugal e a entrega de Credenciais por parte de Embaixadores a S. Ex.ª o Presidente da República.

Guarda de Honra a Cavalo, postada em frente ao Mosteiro dos Jerónimos

Guardas de Honra sempre que possível formam em linha, dando a direita ao local onde devem postar-se. O Comandante da Guarda de Honra é o comandante da força, também fazendo parte o Estandarte Nacional que a integra entre a Banda de Música e a força propriamente dita. A principal diferença reside no efetivo das Guardas de Honra sendo que para chefe de estado utiliza-se uma força de escalão Grupo, duas Companhias de Infantaria ou dois Esquadrões de Cavalaria. Para embaixador utiliza-se uma força de escalão Companhia ou Esquadrão.

Guarda de Honra apeada, postada no interior do Palácio Nacional de Belém, presta continência à alta entidade

  • Escoltas de Honra

As Escoltas de Honra são executadas através de uma força armada, de efetivo variável, destinadas a acompanhar estandartes nacionais e altas entidades a quem se deva prestar esta honra militar. As escoltas de honra destinadas a acompanhar altas entidades deverão ser a cavalo ou motorizadas. As escoltas de honra a cavalo são efetuadas entre a Praça do Império e o Palácio Nacional de Belém, residência oficial do Presidente da República.

Escolta de Honra a Cavalo na Avenida da India, percurso entre a Praça do Império e o Palácio Nacional de Belém

Normalmente executadas aquando das visitas de chefe de estado, as escoltas de honra motorizadas são efetuadas no percurso entre o local que serve de residência oficial do chefe de estado visitante e a Praça do Império. De escalão Esquadrão, compreende um Pelotão de Batedores Moto que abre a escolta, Secção de Comando onde segue o Comandante da Escolta, os Ladeadores que ladeiam a viatura escoltada e um Pelotão de Escolta que a fecha.

Aspeto de uma Escolta de Honra Motorizada

  • Render Solene da Guarda ao Palácio de Belém

Aspeto do Render Solene da Guarda ao palácio nacional de Belém

Uma vez por mês é efetuada a rendição solene da guarda ao palácio Nacional de Belém, uma cerimónia que, simbolicamente, representa a substituição do efetivo da Guarda responsável pela segurança do Palácio que sai por outra força que inicia o serviço.

No passado esta rendição era efetiva, uma vez que os militares eram nomeados mensalmente para o desempenharem. Pela já longa tradição, esta cerimónia entrou no roteiro turístico da cidade de Lisboa.

Da sequência de ações da cerimónia destacam-se momentos como o cumprimento das duas Forças (a Guarda rendida passa em frente à que assume o serviço e cumprimenta com olhar à direita), a saudação entre comandantes de ambas as forças (simbólica passagem de testemunho), a escolta ao "Santo e Senha" e o "Brinco da Banda", momento em que a Banda de Música executa trechos musicais enquanto evolui, desenhando figuras em marcha pelo recinto.

Após este cerimonial pode assistir-se a uma exibição da Charanga a Cavalo da USHE, no Jardim Vieira Portuense. Esta Charanga é a única no mundo que executa peças musicais em evoluções a galope.

Aspeto da atuação da Charanga no jardim Vieira Portuense

Unidade de Segurança e Honras de Estado

A Unidade de Segurança e Honras de Estado é herdeira das Unidades de Cavalaria da Guarda Real de Polícia e do Regimento de Cavalaria, conforme estipulado no n.º 6 do despacho n.º 78/08-OG, do Comandante Geral da GNR, de 22 de Dezembro. Fruto da nova orgânica da Guarda, é a herdeira e depositária das tradições e do espólio histórico e documental do Regimento de Cavalaria, que “vive” dentro da USHE, do qual mantém o Estandarte Nacional, a simbologia, dia festivo, o espírito que ao longo dos tempos norteou a ação do RC, e o seu lema “Aequo Animo” e é a fiel depositária das nobres tradições da Cavalaria Portuguesa e tem tomado parte nos acontecimentos políticos e sociais da história de Portugal. A Unidade tem a sua origem na junção do Regimento de Cavalaria extinto em 31 de Dezembro de 2008, com a 1ª Companhia (Estrela), 3ª Companhia (Lóios) e Fanfarra do Regimento de Infantaria, também extinto em 31 de Dezembro de 2008, e Banda da Música do Comando-Geral.

Aspeto da formatura com forças representativas de todas as Subunidades da USHE

Definição e Missão da USHE

A Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) é a unidade de representação de escalão brigada que nos termos do artigo 43º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, para além da missão geral da Guarda, é responsável pela proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas e pela prestação de honras de Estado.

Atribuição da USHE

Para além das competências decorrentes da sua missão geral, à USHE compete, nomeadamente:

  • Garantir a prestação de Honras de Estado confiadas à Guarda, bem como as superiormente determinadas, sem prejuízo das atribuições do esquadrão presidencial;
  • Garantir a segurança às instalações dos órgãos de soberania, designadamente dos Palácios de S. Bento e das necessidades, assim como de outras que lhe forem confiadas,
  • Garantir a segurança e prestação de honras de Estado no Palácio Nacional de Belém;
  • Manter em prontidão um esquadrão a cavalo para reforço da Unidade de Intervenção em ações de manutenção e restabelecimento da ordem pública;
  • Nomear oficiais de segurança, para os órgãos de soberania, cuja responsabilidade seja da atribuída à Guarda;
  • Garantir a remonta, o desbaste e o ensino de solípedes, a inspeção técnica e a uniformização de procedimentos de unidades a cavalo e da equitação;
  • Assegurar, sob supervisão do comando da doutrina e formação, a instrução específica de cavalaria;
  • Realizar ações de natureza preventiva e efetuar o emprego operacional dos seus meios em reforça das unidades.

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