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  Caniçal – Apreensão de 102 quilos de pescado

Foto de Caniçal – Apreensão de 102 quilos de pescado

O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Fiscal da Zona Franca da Madeira, nos dias 8 e 9 de janeiro, apreendeu 102 quilos de pescado no valor total de 416 euros, na localidade de Caniçal.

Na sequência de um conjunto de ações direcionadas para a vigilância da costa e do mar territorial, na freguesia do Caniçal, concelho de Machico, foram identificados dois homens, com 50 e 59 anos, um deles por fuga à lota nas imediações da Lota do Funchal e outro por excesso de captura diária no exercício da Pesca Lúdica Embarcada, sendo o máximo permitido de 20 quilos de pescado. Foi apreendido um total de 50 quilos de pargo e 52 quilos de garoupa.

Foram elaborados os respetivos autos de contraordenação, sendo que por fuga à lota a infração é punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva e por excesso de captura diária no exercício da pesca lúdica embarcada a infração é punível com coima até 200 euros.

O pescado apreendido por fuga à  lota entrou no circuito comercial através da Lota do Funchal, sendo o restante entregue numa instituição de solidariedade social da localidade de  Machico.

 



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Data de Inserção: 10-01-2019
Fonte: DCRP


 
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