O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Alcochete, ontem, dia 18 de janeiro, apreendeu seis máquinas de jogo, tipo ‘’vending’’, no âmbito de uma ação de fiscalização a um estabelecimento comercial com serviço de restauração e bebidas, em Alcochete.
Duas das máquinas premiavam os jogadores com ‘’raspadinhas’’ emitidas pela Santa Casa da Misericórdia, sendo que as restantes premiavam os jogadores com dinheiro, dependendo exclusivamente da sorte destes.
As máquinas de ‘’vending’’, cartazes e respetivos prémios foram apreendidas, tendo sido elaborado um auto de noticia pelo crime de exploração ilícita de jogo e levantados dois autos de contraordenação por utilização de máquina de jogo de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar. Estes jogos, designados por jogos de fortuna ou azar, só podem ser jogados em salas de jogos de hotéis, casinos, ou outros locais, devidamente autorizados e licenciados.
Foi ainda elaborado um processo crime por falta de licença SPA – Sociedade Portuguesa de Autores.
O proprietário do estabelecimento sido constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.