O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Investigação Criminal de Almada, ontem, dia 2 de agosto de 2018, na sequência de uma operação ação policial, identificou nove pessoas pela suspeita de jogo ilícito, conhecido por “Jogo do Bicho”, no Monte da Caparica.
Na sequência da fiscalização a dois estabelecimentos comerciais naquela localidade, foi possível apreender quatro volumes de tabaco sem estampilha fiscal e diverso material utilizado na prática do jogo ilegal, nomeadamente:
A prática deste tipo de jogo, e outros similares baseados em aposta paralelas, consubstanciam contraordenações, em virtude de o direito a promover concursos de apostas mútuas ser reservado ao Estado, que concede à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a sua organização e exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional.
Foram ainda detetadas diversas irregularidades e contraordenações de âmbito policial e tributário, onde se realça a existência e disponibilização para venda de tabaco sem estampilha fiscal que se encontrava a ser introduzido ao consumo de forma ilegal.
Está ação contou com a colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e apoio do Destacamento de Intervenção de Setúbal.