A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento Controlo Costeiro de Setúbal, ontem, dia 20 de fevereiro, apreendeu 200 quilos de sardinha, Sardina pilchardus, em Sesimbra.
No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo das atividades de pesca, no âmbito da Política Comum das Pescas, os militares detetaram um homem a capturar a referida sardinha, estando proibida a captura, manutenção a bordo e descarga em porto desta espécie, interdição que vigora desde o dia 12 de outubro de 2019.
Foi identificado um homem de 49 anos e elaborado o auto de contraordenação por incumprimento desta interdição, punível com uma coima até aos 50 mil euros.
O pescado, após inspeção higiossanitária, foi doado a uma instituição de solidariedade social local.
A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Controlo Costeiro, desempenha um papel essencial na aplicação das regras da Política Comum das Pescas, através da contínua e sistemática fiscalização das atividades de pesca, em particular, das operações de descarga de pescado nos portos de pesca e na sua correta introdução no consumo, visa prevenir a prática de infrações ao quadro legal da pesca profissional e contribuir para a gestão criteriosa dos recursos piscícolas.