A presente circular visa estabelecer e normalizar procedimentos relacionados com a atribuição de comparticipação por despesas com lares e casas de repouso, apoio domiciliário por terceira pessoa ou por familiar, pelo Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR).

Informa-se que vai decorrer a PROVA ESCOLAR relativa ao ano 2023/2024.

Os beneficiários titulares, deverão entregar junto das Unidades, às quais estão adstritos, os documentos constantes da Circular referida, respeitantes aos seus descendentes, estudantes, maiores de 18 anos até aos 26 anos.

REGIME JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, APLICÁVEL AOS MILITARES DA GNR (SAD/GNR)

REGIME JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, APLICÁVEL AOS MILITARES DA GNR (SAD/GNR) - ANEXO A

REGIME JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, APLICÁVEL AOS MILITARES DA GNR (SAD/GNR) - ANEXO B