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Fafe - Apreensão de 400 mil cigarros sem estampilha fiscal

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, ontem, dia 10 de dezembro, apreendeu 400 mil cigarros por introdução irregular no consumo, na Autoestrada n.º 7, na área de serviço de Fafe.

No decorrer de uma ação no âmbito da atividade de prevenção e fiscalização rodoviária, os militares da Guarda detetaram os cigarros acondicionados em cerca de 20 mil maços, sem a estampilha especial fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.

A introdução no consumo dos cigarros apreendidos teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), num valor superior a 75 mil euros.

O condutor do veículo, um homem de 66 anos, foi detido pela prática do crime tributário de introdução fraudulenta no consumo.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Braga.

Esta ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito de Braga e do Posto de Trânsito de Fafe.

 



11-12-2021 00:00:00