No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro, os militares da Guarda depararam-se com um veículo de alta cilindrada, cuja letras e numeração das chapas de matrícula não correspondiam à viatura em questão. No seguimento da ação, o veículo foi abordado e fiscalizado, tendo sido possível apurar-se que a viatura circulava na via pública com chapas de matrícula falsas, motivo que levou à sua apreensão.

O condutor foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Madeira.

A GNR relembra que a chapa de matrícula aposta num veículo a motor é, para efeitos penais, um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia a prática do crime de falsificação ou contrafação de documento, previsto no Código Penal.