No âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, foi verificado que uma embarcação de pesca que se encontrava com avaria mecânica e atracada noutro porto de pesca, havia submetido a venda de pescado em lota, sem o ter efetivamente capturado.

Foi identificado um homem de 66 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas, sendo essa infração punível com coima máxima de 37 500 euros.

O pescado foi apreendido e vendido em lota, ficando o valor da venda à ordem do processo.

A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.