A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial.

Apesar de ter sofrido os reflexos directos dos períodos de crise ou de ameaça à ordem e à segurança, aumentando ou diminuido os seus efectivos com variações de amplitude da ordem dos 8 mil efectivos, manteve, contudo, como características praticamente inalteráveis e fundamentais, a sua organização militar, a dupla dependência governamental do Ministro da Defesa e da Administração Interna e a sujeição ao Código de Justiça Militar.

Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança.

Consequentemente, a GNR mostra ser uma força bastante apta a cobrir em permanência, todo o espectro da conflitualidade em quaisquer das modalidades de intervenção das Forças Nacionais, nas diversas situações que se lhe possam deparar, desde o tempo de paz e de normalidade institucional ao de guerra, passando pelas situações de crise, quer a nível interno, quer no externo (como foram os casos de Timor e do Iraque).

Em situação de normalidade, a Guarda executa fundamentalmente as típicas missões policiais, mas não só, porque decorre da sua missão, a atribuição de missões militares no âmbito da defesa nacional, em cooperação com as Forças Armadas e é aqui que reside a grande diferença para com as Polícias.

Em situações de estado de emergência ou de sítio, devido à sua natureza, organização e à formação dos seus militares, apresenta-se como a força mais indicada para atuar em situações problemáticas e de transição entre as Polícias e as Forças Armadas.

Já em caso de guerra, pela sua natureza militar e pelo dispositivo de quadrícula, que ocupa todo o território nacional, pode, isoladamente ou em complemento, desempenhar um leque muito alargado de missões das Forças Armadas.

De igual forma, pode cobrir todo o espectro de missões no âmbito das denominadas OOTW “Operations Other Than War” (Operações para além da Guerra), desde a fase de imposição à de manutenção, em complemento das Forças Armadas, com principal relevância para as fases pós-conflito, e ainda, as tarefas de polícia em substituição das polícias civis, nas fases posteriores e antes de alcançada a segurança e a estabilidade suficientes para que aquelas possam atuar.

Natureza, atribuições e símbolos

A Guarda Nacional Republicana, adiante designada por Guarda, é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa.

A Guarda tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

Dependência

A Guarda depende do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

As forças da Guarda são colocadas na dependência operacional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do seu comandante-geral, nos casos e termos previstos nas Leis de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do regime do estado de sítio e do estado de emergência, dependendo, nesta medida, do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional no que respeita à uniformização, normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento.

Constituem atribuições da Guarda:

Comandos territoriais:

• O comando territorial é responsável pelo cumprimento da missão da Guarda na área de responsabilidade que lhe for atribuída, na dependência direta do Comandante-Geral.
• Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os comandos territoriais têm sede em Ponta Delgada e no Funchal e, sem prejuízo de outras missões que lhes sejam especialmente cometidas, prosseguem, na respetiva área de responsabilidade,as atribuições da Guarda no âmbito da vigilância da costa e do mar territorial e da prevenção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, dependendo funcionalmente da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Ação Fiscal, relativamente às respetivas áreas de competência.
• Os comandos territoriais são comandados por um coronel ou tenente-coronel, coadjuvado por um 2.º comandante.
• Compete, em especial, aos comandantes de comando territorial nas regiões autónomas articular com o Governo regional a atividade operacional nas matérias cuja tutela compete à região e cooperar com os órgãos da região em matérias do âmbito das atribuições da Guarda.

Organização:

• Os comandos territoriais articulam-se em comando, serviços e subunidades operacionais.

Subunidades:

• As subunidades operacionais dos comandos territoriais são os destacamentos, que se articulam localmente em subdestacamentos ou postos.
• O comando dos destacamentos e das suas subunidades é exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto.
• O destacamento é comandado por major ou capitão, o subdestacamento por oficial subalterno e o posto por sargento.

Unidade de Controlo Costeiro:

• A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe,ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.
• A UCC é constituída por destacamentos.
• O comandante da UCC tem o posto de major-general ou, quando o nomeado for oficial da marinha, contra-almirante, e é coadjuvado por um 2.º comandante.

Unidade de Ação Fiscal:

• A UAF é uma unidade especializada de âmbito nacional com competência específica de investigação para o cumprimento da missão tributária, fiscal e aduaneira cometida à Guarda.
• A UAF articula-se em destacamentos de ação fiscal e um destacamento de pesquisa de âmbito nacional.
• A UAF é comandada por um coronel, coadjuvado por um 2.º comandante.

Unidade Nacional de Trânsito:

• A UNT é a unidade especializada, no âmbito da fiscalização, ordenamento e disciplina do trânsito, responsável pela uniformização de procedimentos e pela formação contínua dos militares.
• Quando se justifique, a UNT pode realizar, direta e excecionalmente, ações especiais de fiscalização em qualquer parte do território nacional abrangida pela competência territorial da Guarda Nacional Republicana, sem prejuízo das competências das respetivas unidades territoriais.
• A UNT é comandada por um coronel, coadjuvado por um 2.º comandante e o seu dispositivo será definido por portaria.

Unidade de Segurança e Honras de Estado:

• A USHE é uma unidade de representação responsável pela proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas e pela prestação de honras de Estado.
• A USHE articula-se em Esquadrão Presidencial, subunidade de honras de Estado e subunidade de segurança.
• Integram, ainda, a USHE a Charanga a Cavalo e a Banda da Guarda.
• A USHE é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º Comandante.

Unidade de Intervenção:

• A UI é uma unidade da Guarda especialmente vocacionada para as missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção tática em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, inativação de explosivos, proteção e socorro e aprontamento e projeção de forças para missões internacionais.
• A UI articula-se em subunidades de ordem pública, de operações especiais, de proteção e socorro e de cinotecnia.
• Integram, ainda, a UI o Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIESS) e o Centro de Treino e Aprontamento de Forças para Missões Internacionais (CTAFMI).
• Por despacho do ministro da tutela podem ser destacadas ou colocadas com caráter permanente, forças da UI na dependência orgânica dos comandos territoriais.
• A UI é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.

Escola da Guarda:

• A EG é uma unidade especialmente vocacionada para a formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a atualização, especialização e valorização dos seus conhecimentos.
• A EG colabora, ainda, na formação de elementos de outras entidades, nacionais e estrangeiras.
• A EG é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.
• O comandante da EG depende diretamente do comandante-geral.
• A criação e extinção de centros de formação são aprovadas por portaria do ministro da tutela.

Nuno Álvares Pereira nasceu em 24 de junho de 1360, dia de S. João Batista, filho do Prior do Crato e Grão-Mestre da Ordem do Hospital, D. Álvaro Gonçalves Pereira, e de D. Iria Gonçalves do Carvalhal, aia da Rainha Dª. Leonor Teles. Aos 13 anos foi armado Cavaleiro pela Rainha, tendo evidenciado os seus dotes militares na crise de 1383-1385, em apoio ao Mestre de Avis.
No seguimento das vitórias sobre os castelhanos nas batalhas de Atoleiros, Aljubarrota e Valverde, o Condestável, distinto militar e estratega, granjeou enorme prestígio e riqueza. Contudo, a um ciclo heroico, sucede um outro, de humildade e recolhimento, de virtude e dedicação ao semelhante, renunciando aos títulos e bens materiais, vindo a vestir o hábito dos Carmelitas Descalços no Convento do Carmo, por si mandado erigir sob o nome de Frei Nuno de Santa Maria.
Veio a falecer em 1 de abril de 1431, na sua Cela com 70 anos.
Em 1918 foi beatificado pelo Papa Bento XV.
Em 26 de abril de 2009 é canonizado por Sua Santidade, o Papa Bento XVI.

O Condestável, Nuno Álvares Pereira, decidiu erigir o Convento do Carmo em 1389, depois das vitórias das batalhas de Aljubarrota e Valverde.
A primeira pedra é colocada em 1389, dando origem ao Convento de Nossa Sr.ª do Vencimento do Monte do Carmo.
Em 1397, D. Nuno entregou o povoamento do Convento á Ordem do Carmo, braço espiritual dos monges - guerreiros da Ordem do Hospital, de quem o pai do Condestável tinha sido Grão-Mestre.
Após a morte do Condestável em 12 de abril de 1431, o Convento continuou a orientação e vocação da sua fundação.
Do Convento do Carmo partiram em 1580, os primeiros missionários para o Brasil, fundando as colónias em Olinda, Santos, Rio de Janeiro e S. Paulo.
Com a restauração da independência em 1640, fortalece-se novamente o Convento assim como a memória do Fundador – D. Nuno Álvares Pereira.
Com o Terramoto de Lisboa de 1755, inicia-se um processo de decadência, que nem os Carmelitas (após a tentativa de reconstrução da área conventual) conseguiriam suster. Com a criação da Guarda Real de Polícia de Lisboa pelo Intendente Pina Manique, 1801, regista-se a ocupação militar do antigo convento e a adaptação dos espaços para servir de Quartel.
Data de 1803, a primeira referência do Quartel do Carmo neste local.
Com a extinção das Ordens Religiosas serviu este espaço como Quartel da Guarda Municipal de Lisboa, herdeira da Guarda Real de polícia de Lisboa, e posteriormente diferentes fins, como a 1ª associação de farmácias de Portugal, um Tribunal, uma estância de madeiras, um depósito de armas e mesmo um vazadouro público, entre outras.
A partir de 1845 passou a Comando-Geral da Guarda Municipal de Lisboa, tendo sucessivamente, salvaguardado essa posição, sendo atualmente o Comando-Geral da GNR, e onde se espera, aquando da comemoração do Centenário da GNR, inaugurar o respetivo Museu (da GNR.)

A Guarda Real da Polícia de Lisboa, criada, em 1801, pelo Príncipe Regente D. João sob proposta do Intendente da Policia da Corte e do Reino, D. Diogo Inácio de Pina Manique, toma por modelo a Gendarmerie francesa (1791).
Idênticas organizações militares surgem posteriormente na Europa: a Maréchaussée na Holanda (1814), os Carabinieri em Itália (1814), a Gendarmerie Nationale na Bélgica (1830) e, mais tarde, a Guardia Civil em Espanha (1844).
Em 1802 a Guarda é vinculada ao Exército, como tropa de linha. A sua composiçãoo inicial (642 homens e 227 cavalos) revela-se a breve trecho insuficiente para o cabal cumprimento da Missão na área geográfica a que está adstrita. E, apesarde alguns pequenos aumentos de efetivos em anos seguintes, socorre-se frequentemente da ajuda de patrulhas dos Regimentos de Cavalaria e Infantaria aquartelados na Capital. Superando aquela dificuldade estrutural, o Marechal General Beresford procede em 1810 à reorganização definitiva da Guarda Real da Polícia, articulando-a em 10 Companhias de Infantaria e 4 de Cavalaria, num total de 1.326 homens e 269 solípedes, ficando instalada no Convento do Carmo a 7.ª Companhia de Infantaria.
A exemplo da Guarda Real da Polícia de Lisboa serão criadas a Guarda Real da Polícia do Porto e a Divisão Militar da Guarda Real da Policia do Rio de Janeiro.

Em fins de maio de 1834, na sequência da guerra civil, D. Pedro, assumindo a regência em nome de sua filha D. Maria II, dissolve as Guardas Reais da Polícia de Lisboa e Porto. Porém, cerca de um mês depois, cria a Guarda Municipal de Lisboa, com idênticas características. No ano seguinte surge a Guarda Municipal do Porto. Ambas as Guardas, sofrendo como as anteriores de falta de meios humanos, tentam colmatá-la com uma rigorosa seleção de pessoal, em todos os escalões de comando.
Em 1868, ambas as Guardas são colocadas sob um comando único - o Comando-Geral das Guardas Municipais - sediado no Quartel do Carmo, em Lisboa, sendo-lhes introduzidas alterações de organização de molde a compatibilizá-las com a organização do Exército, em matéria de disciplina e promoções. No que à Segurança Pública respeita, continuam subordinadas ao Ministério do Reino.

Com o advento da República, as Guardas Municipais são extintas por Decreto do Governo Provisório, que, a título transitório - enquanto se não organiza a Guarda Nacional Republicana, "um Corpo de Segurança Pública para todo o país", determina a criação, em Lisboa e Porto, de Guardas Republicanas, sem qualquer alteração fundamental relativamente às suas antecessoras. Tratou-se de uma mera alteração de nome, de molde a fazer ressaltar o cariz do novo regime emergente.
O pessoal das antigas Guardas transitou maioritariamente para as novas Guardas. O Comando-Geral permaneceu no Carmo, em Lisboa, a sua subordinação continuou, como do antecedente.