Depois de prestadas as honras militares regulamentares, no Cais da Rocha de Conde de Óbidos, em Lisboa, foram feitas alocuções pelo Comandante da Unidade de Acção Fiscal, coronel Armando Magalhães Pereira e pelo Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, tendo sido impostas condecorações e tendo sido homenageados os militares mortos no cumprimento da missão.

A cerimónia encerrou com o desfile das Forças em Parada.

Da atividade desenvolvida pelos 355 militares da Unidade de Ação Fiscal durante o último ano, de setembro de 2017 a setembro de 2018, nas diferentes vertentes da nossa missão, destacam-se os seguintes resultados:

• A conclusão de 3 256 processos, de um movimento de 6 323 relacionados com ilícitos criminais e contraordenacionais, na sua maioria tributários, mas também resultantes de delitos em diversas áreas da atividade económica;
• A deteção de 14 600 infrações que, no que respeita às contraordenações tributárias, se traduziram numa receita estimada na ordem dos 4 milhões de euros em coimas;
• O montante estimado da fraude tributária resultante dos ilícitos criminais em investigação, ascendeu a cerca de 197 milhões de euros;
• O valor total da mercadoria apreendida neste período, ascendeu a cerca de 3 milhões de euros;
• A apreensão de cerca de 2 315 000 cigarros, 61 mil litros de bebidas alcoólicas e 55 757 peças de vestuário contrafeito;

A atividade desenvolvida pela estrutura de investigação criminal refletida, nomeadamente, na realização de 274 buscas, na detenção de 23 suspeitos e na constituição de 149 arguidos por ilícitos tributários, com resultados altamente positivos no combate à criminalidade tributária organizada, complexa e transnacional, designadamente em inquéritos investigados sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, dos quais resultou:

• A acusação de, pelo menos, 57 suspeitos por crimes tributários diversos
• A comprovação, em acusações do Ministério Público, de evasão tributária no montante de cerca de 53 500 000 euros;
• A dedução de pedidos de indemnização civil pelo Ministério Publico na ordem dos 31 500 000 euros;
• O arresto de bens, com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de cerca de 6 milhões de euros.