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Madeira – Apreensão de 580 litros de bebidas alcoólicas ilegais

O Comando Territorial da Madeira, no decorrer da sua atividade operacional diária, entre os dias 27 e 29 de novembro, levou a efeito um conjunto de ações direcionadas para a prevenção e combate às infrações tributárias e aduaneiras, assim como vigilância da costa e do mar territorial, em toda a Região Autónoma da Madeira.

No dia 27 de novembro, foram elaborados 17 autos de notícia por contraordenação, no âmbito de uma operação de fiscalização de controlo e circulação de mercadorias:

No decurso de uma ação de fiscalização, direcionada para o combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo, no dia 28 de novembro, os militares procederam à apreensão de 580 litros de bebidas alcoólicas, num valor total e presumível de 3 500 euros. A apreensão foi efetuada por não cumprirem as regras de selagem, embalagem, detenção e comercialização.  De referir que este tipo de ilícito, para além de poder corresponder à aplicação de uma coima com um valor máximo de 165 mil euros, promove também a concorrência desleal entre os operadores económicos, podendo transformar-se de igual  forma, num problema de saúde pública e segurança alimentar, uma vez que este tipo de bebidas não é sujeito a qualquer tipo de controlo em termos sanitários.

Ontem, dia 29 de novembro, foram apreendidos 148 quilos de pescado, no Cais de Câmara de Lobos. A ação foi efetuada no âmbito de uma denúncia radicada na atividade ilícita da pesca, tendo sido identificada uma embarcação quando efetuava a descarga do pescado, sendo o mesmo apreendido por excesso de captura proveniente de embarcação de recreio. Foi identificado um homem e elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação.

 



30-11-2018 00:00:00