No âmbito de uma ação de fiscalização a um estabelecimento comercial, a GNR apreendeu as peças de vestuário contrafeito, entre calças, camisolas, casacos, t-shirts, fatos de treino e sapatilhas. Foi constituída arguida uma mulher de 37 anos, ficando sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência.

O objetivo principal destas apreensões é garantir o cumprimento dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e da Propriedade Industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e a venda de artigos contrafeitos.