No decorrer de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura e desembarque de pescado fresco, foi identificado um homem, com cerca de 60 anos, que procedia à transferência de pescado proveniente da Lota de Peniche para a Lota de Sesimbra, não cumprindo as disposições regulamentares quanto à selagem do pescado.

A transferência de pescado para lota diferente, da correspondente ao porto de descarga, para efeitos de ali ser transacionado ou leiloado, só se efetua após pesagem e selagem do pescado, que garante as boas condições do peixe, para o consumo, em que o selo apenas pode ser quebrado na lota de destino.

Os militares apuraram que o individuo efetuou a quebra do selo antes de chegar do destino, com o objetivo de fugir à lota, furtando-se ao pagamento dos impostos devidos e ao controlo da contabilização das quantidades pescadas.

Desta ação resultou a elaboração do respetivo auto de notícia por contraordenação.