Após uma denúncia, de que se praticava jogo ilegal num estabelecimento, os militares procederam à sua fiscalização, tendo detetado duas máquinas de jogo ilegais de fortuna ou azar e três máquinas e três cartazes de modalidades afins de fortuna ou azar.

Desta ação resultou na identificação de uma mulher e um homem, de 47 e 52 anos, exploradores do estabelecimento, sendo os mesmos constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

De referir que estes jogos, designados por jogos de fortuna ou azar, são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática permitidas exclusivamente nos casinos, existentes em zonas de jogo permanente ou temporário, e em locais devidamente autorizados e licenciados. As modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico predeterminado à partida, estando sujeitas a autorização prévia por parte do município.