A Guarda Nacional Republicana (GNR), no período de 19 de agosto de 2018 a 20 de fevereiro de 2019, em todo o território nacional, realizou um conjunto de ações de fiscalização ao exercício do ato venatório, com o intuito de prevenir e detetar irregularidades inerentes a esta atividade.
Esta operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), teve como objetivo observar o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
Durante esta operação foram detetados 68 crimes e efetuadas 55 detenções, das quais se destacam:
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24 por não preservação da fauna e da flora: caçar espécies não cinegéticas; caçar espécies cinegéticas, mas fora da época permitida; efetuar o exercício ilegal da caça durante o período noturno ou em dias não permitidos; utilização de processos e meios de caça não autorizados; ultrapassar as limitações e quantitativos de captura estabelecidos; abandonar os animais que auxiliam e acompanham o caçador no exercício da caça;
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23 por exercício da caça em terrenos não cinegéticos: povoados, terrenos adjacentes a hospitais, escolas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal e estradas nacionais.
Ainda decorrente das ações de fiscalização foram registadas 293 contraordenações, destacando-se:
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70 por durante o exercício da caça o caçador não ser portador de documentação obrigatória: carta de caçador; licença de caça; licença dos cães que o acompanhem; licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto; seguro de caça válido; bilhete de identidade ou passaporte;
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47 por infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça: falta de sinalização das zonas de caça ou em mau estado; incumprimento das normas reguladoras do exercício da caça;
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24 por falta de registo de canídeo;
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23 por falta de identificação eletrónica (chip) em canídeo;
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23 por falta de vacinação antirrábica;
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21 por falta de licença de canídeo;
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Seis por utilização, no exercício venatório, de cães em número superior ao previsto;
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Cinco por exercício da caça em local que não seja permitido.
24-02-2019 00:00:00