A apreensão foi efetuada no âmbito de uma operação de fiscalização destinada a espaços de armazenagem e venda de pescado fresco, tendo os militares, num dos armazéns, detetado o pescado cortado em pedaços. O motivo do pescado se encontrar nestas condições prende-se com o facto do seu proprietário querer dissimular a raia para a vender misturada com outras espécies de pescado, uma vez que a raia curva está sujeita a limitações de captura.

Para as embarcações licenciadas, as capturas são limitadas a 30 quilos por maré e é estabelecido um tamanho mínimo e máximo de captura tendo em vista a proteção dos juvenis e das fêmeas reprodutoras, no sentido de se garantir a sustentabilidade deste recurso.

A detentora do pescado, uma mulher de 43 anos, foi identificada por não sujeitar o pescado ao regime de 1.ª venda em lota (fuga à lota), tendo sido elaborado um auto de contraordenação punível com uma coima mínima de 500 euros e máximo de 44 891 euros.