Durante uma ação de fiscalização rodoviária orientada para a verificação e controlo do transporte de pescado fresco e moluscos bivalves, os militares detetaram uma viatura de mercadorias que transportava 59 sacos de caranguejo, capturado na Ria de Aveiro e que não foi apresentado à lota para o primeiro regime de venda.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Foi identificado um homem de 52 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

Os crustáceos, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.