No âmbito de uma fiscalização rodoviária, foi identificado um homem, com 42 anos, a transportar os bivalves num veículo ligeiro de mercadorias, sem que tivesse qualquer documento de registo que atestasse a sua proveniência, ainda que o individuo alegasse que tinha sido capturada no Tejo. A captura deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Desta ação resultou a elaboração do respetivo auto de notícia pela infração praticada, com uma coima que pode atingir os 3 740€.
Após inspeção da Direção Geral de Alimentação e Veterinária de Setúbal e atestado o produto impróprio para consumo por falta de requisitos, os bivalves apreendidos foram devolvidos ao habitat natural.