No âmbito de diversas ações de controlo e fiscalização dos desembarques de pescado em portos nacionais, foi verificado que o limite diário de captura admissível para a sardinha, foi ultrapassado por três das embarcações fiscalizadas no porto de Peniche, as quais poderiam pescar no total cerca de 9.5 toneladas, sendo detetadas  cerca de 16 toneladas, o que levou à apreensão do excedente.

Nesta ação foram identificados os mestres das embarcações e elaborados os respetivos autos de contraordenação, cuja coima pode atingir os 37 500 euros, por cada uma das infrações registadas. As sardinhas foram sujeitas a uma inspeção sanitária, sendo doadas a instituições de solidariedade social.

Numa outra ação de fiscalização realizada na praia do Samouco, os militares detetaram uma mulher, de 32 anos, na posse de 1 600 quilos de bivalves da espécie ruditapes philippinarum, vulgarmente conhecida como amêijoa-japonesa, armazenados em espaços improvisados sem quaisquer condições higio-sanitárias, que se destinavam à venda.

Saliente-se que os espécimes não estavam acompanhados do respetivo documento de registo, sendo que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higio-sanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas.

Os bivalves, com um valor comercial estimado de 16 000 euros, foram devolvidos ao habitat natural.