No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida às atividades piscatórias e de transporte de pescado, nomeadamente ao regime de primeira venda de pescado fresco e da pesca de espécies de captura proibida, os militares detetaram que foram descarregados 83 quilos de peixe-espada-preto, 46 quilos de pescada e 20 quilos de pota fora da lota.

Foram, ainda, descarregados 83 quilos de várias espécies, nomeadamente, de tubarão de profundidade, sapata, lixa e carocho, cuja captura se encontra proibida.

Desta ação resultou a identificação de dois homens, com 57 e 62 anos, e na elaboração dos respetivos autos de notícia por contraordenação, sendo a infração de fuga à lota punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva. Relativamente à captura de espécie proibida, o valor da coima pode atingir um valor de 5 mil euros.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi vendido em lota, sendo que as espécies de tubarão de profundidade foram doados a uma Instituição de Solidariedade Social.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Ainda no mesmo dia, no exterior do Mercado do Livramento e na Praceta Jornal a Indústria, em Setúbal, foram apreendidos 38 quilos de pescado e bivalves que não correspondiam aos requisitos necessários para consumo, não estando armazenados da forma exigida para a conservação das propriedades originais do pescado.

Assim, foram identificados três homens com idades compreendidas entre os 44 e os 81 anos, e elaborados os respetivos autos de contraordenação por venda de pescado sem cumprir os requisitos para consumo humano, cuja a coima pode atingir um montante até 2 493 euros.

A GNR relembra a importância deste tipo de fiscalizações, dirigidas à venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves. O objetivo será sempre o de garantir e zelar pela segurança alimentar, saúde pública e a proteção dos recursos.