No âmbito de uma denúncia relativa à venda de pescado impróprio para consumo no mercado daquela localidade, os militares deslocaram-se ao local tendo verificado a existência de pescado com sinais visíveis de putrefação e junto com produtos hortícolas em decomposição, numa banca para venda ao público.

No decorrer da fiscalização, ainda foi possível apurar que a comerciante não dispunha de qualquer identificação de informação ao consumidor, nem qualquer documento que garantisse a rastreabilidade do pescado, e que ainda detinha pescado numa viatura, e numa câmara de refrigeração, nas mesmas circunstâncias.

Após inspeção higiossanitária efetuada pela Veterinária Municipal, o pescado foi dado como impróprio para consumo humano.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Aveiro.