O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo Proteção Ambiental do Montijo e do Posto Territorial da Moita, ontem, dia 20 de novembro, levou a cabo diversas ações de fiscalização, relativas ao bem-estar animal de equídeos, no concelho da Moita.
Na sequência de algumas denúncias recebidas por furto de animais de companhia e por falta de condições de bem-estar de equídeos no concelho da Moita, foram levadas a cabo diversas ações de fiscalização naquele município, tendo sido fiscalizados no total 19 equídeos, oito canídeos e identificados cinco proprietários, das quais resultaram:
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19 autos de contraordenação por falta de documentação legal dos equídeos;
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12 autos de contraordenação por falta de documentação legal de canídeos;
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Quatro autos de contraordenação por infração à legislação ambiental (queima de resíduos e despejo de resíduos em terenos);
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Dois autos de contraordenação aos detentores dos equídeos por falta de garantia de condições de segurança dos animais e controlo para que os mesmos não causassem danos a terceiros.
Todos os animais se apresentavam em bom estado de saúde, não tendo sido identificado nenhum animal envolvido em processo de furto.
21-11-2019 00:00:00