Durante uma ação de patrulhamento, os militares detetaram a presença dos animais de raça potencialmente perigosa, no logradouro de uma habitação e após algumas diligências apurou-se que duas pessoas, mãe e filho, eram detentores de cinco cães de raça potencialmente perigosa (Dogue Argentino), sem cumprir com a legislação em vigor para a sua detenção.

Desta ação foram elaborados autos de contraordenação, com as seguintes infrações e com o valor total de 7 600 euros:

• A falta de licença, de registo e identificação para a detenção e circulação de animal de raça potencialmente perigosa para todos os animais com mais de seis meses;
• A não esterilização de animal nas condições legalmente estabelecidas para animal de raças potencialmente perigosas para todos os animais com mais de seis meses;
• A falta de seguro de responsabilidade civil para a detenção e circulação de animal de raças potencialmente perigosas para todos os animais com mais de seis meses;
• O alojamento de animais de raças potencialmente perigosas sem que existam todas as condições de segurança;
• A falta de treino de cães de raças potencialmente perigosas;
• A falta de vacinação antirrábica.