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São Pedro da Cova – Apreensão de 161 maços de tabaco contrafeito

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Fânzeres, no dia 7 de dezembro, apreendeu 161 maços de tabaco por falta de estampilha fiscal, na localidade de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar.

No âmbito de uma fiscalização rodoviária, os militares detetaram os maços de tabaco sem estampilha fiscal, tendo realizado a sua apreensão bem como a identificação do condutor, um homem de 59 anos. Na sequência das diligências policiais foi elaborado um auto de contraordenação, punível com coima até 165 mil euros.

O tabaco, que se destinava ao comércio ao público, permitiria evitar o pagamento de impostos devidos ao Estado, nomeadamente o Imposto Especial de Consumo e o IVA, conforme o Regime Geral das Infrações Tributárias.

 



10-12-2019 00:00:00