No decorrer de uma ação de fiscalização às atividades piscatórias, os militares detetaram numa viatura 81 quilos de bivalves, sem documentos comprovativos da transação em lota.

Desta ação resultou a identificação de um homem, de 38 anos bem como a apreensão do pescado, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por fuga à lota.

O regime de venda de pescado prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concertação da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Os bivalves por se encontrarem em boas condições de sobrevivência foram devolvidos ao habitat natural.