No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para a venda ambulante, os militares identificaram cinco homens pelo exercício da atividade de venda ambulante, tendo sido elaborados cinco autos de contraordenação por falta do respetivo licenciamento designadamente a mera comunicação prévia a efetuar junto do balcão do empreendedor da Câmara Municipal do Funchal, pela falta de licenciamento para ocupação de espaços públicos e pela falta de afixação de preços. Os referidos autos de contraordenação são puníveis com coima até 3 700 euros.
A mercadoria exposta para venda - nomeadamente, vestuário, óculos, chaveiros, fios diversos - foi apreendida, tendo um valor estimado de 1 950 euros. Os factos foram remetidos a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), para efeitos de instrução processual e aplicação das respetivas coimas.
No decorrer desta ação de fiscalização foram ainda identificados outros dois cidadãos de nacionalidade estrangeira e encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por se encontrarem em situação irregular em território nacional.