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Funchal – Identificados por venda ambulante sem licença

O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Territorial do Funchal, ontem, dia 2 de janeiro, identificou cinco homens com idades compreendidas entre os 40 e os 55 anos, por falta de licença de venda ambulante, no Funchal.

No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para a venda ambulante, os militares identificaram cinco homens pelo exercício da atividade de venda ambulante, tendo sido elaborados cinco autos de contraordenação por falta do respetivo licenciamento designadamente a mera comunicação prévia a efetuar junto do balcão do empreendedor da Câmara Municipal do Funchal, pela falta de licenciamento para ocupação de espaços públicos e pela falta de afixação de preços. Os referidos autos de contraordenação são puníveis com coima até 3 700 euros.

A mercadoria exposta para venda - nomeadamente, vestuário, óculos, chaveiros, fios diversos - foi apreendida, tendo um valor estimado de 1 950 euros. Os factos foram remetidos a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), para efeitos de instrução processual e aplicação das respetivas coimas.

No decorrer desta ação de fiscalização foram ainda identificados outros dois cidadãos de nacionalidade estrangeira e encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por  se encontrarem em situação irregular em território nacional.

 



03-01-2020 00:00:00