No âmbito de uma fiscalização dirigida à captura ilegal de bivalves, os militares detetaram um armazém não licenciado, que operava como estabelecimento conexo, onde estavam armazenados os 11 000 quilos de ruditapes philippinarum, amêijoa-japonesa.

O desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros.

Os moluscos bivalves depois de submetidos a uma inspeção sanitária foram devolvidos ao seu habitat natural.

A GNR esclarece que nos Centros de Depuração em estabelecimentos legalmente aprovados, os bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário, no sentido de contaminantes microbiológicos serem eliminados ou reduzidos para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano. Aos Centros de Expedição cabe-lhes proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca. A captura deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.