A ação decorreu no âmbito de uma fiscalização a um estabelecimento comercial tendo os militares verificado que a exploradora do estabelecimento se encontrava em infração em relação seguinte:

• Venda direta de artigos pirotécnicos em estabelecimento;
• Falha na rotulagem dos artigos pirotécnicos;
• Falta de faturação da venda dos artigos pirotécnicos;
• Falta de alvará no momento da fiscalização, para a venda dos artigos pirotécnicos;
• Os artigos pirotécnicos encontravam-se junto de artigos alimentares;
• Excesso de matéria ativa NEC (National Eletric Code) autorizada para venda;
• O estabelecimento onde é efetuada a venda dos artigos pirotécnicos encontra-se a uma distância aproximada de 15 a 20 metros de uma estação de abastecimento de combustível.

      Após apreensão e transporte efetuada pela equipa EOD (Explosive Ordnance Disposal), foi possível apurar que os artigos pirotécnicos apreendidos totalizavam aproximadamente 17 quilos de matéria ativa (NEC).