No decurso desta operação policial, foram realizadas 123 diligências de busca, domiciliárias, em empresas e em organismos públicos, nos seguintes Estados Membros:

a)    108 em Portugal;

b)    Sete no Reino Unido;

c)    Seis na Alemanha;

d)    Duas na Letónia;

Tendo em consideração a dimensão transnacional dos ilícitos, a operação teve, no plano da cooperação policial, o patrocínio e apoio operacional da EUROPOL, em território nacional e no do Reino Unido, e no âmbito da coordenação e da cooperação judiciária, a intervenção do EUROJUST.

Em resultado das diligências realizadas, foram detidas 11 pessoas para além de terem sido constituídas arguidas 16 sociedades comerciais e 33 pessoas singulares de nacionalidade portuguesa,

Foram apreendidos 139 veículos automóveis de média e alta gama, 5 embarcações e 70 equipamentos tecnológicos e informáticos diversos e ainda 47 mil euros em numerário, no valor total presumível de cerca de 2 milhões e 600 mil euros.

O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) português garantiu o congelamento de 72 contas bancárias e outros instrumentos financeiros detidos pelos suspeitos em Portugal e no Reino Unido, de valor ainda não quantificado.

Atendendo à especificidade e complexidade da matéria objeto na investigação, participaram nesta operação peritos forenses da EUROPOL, que apoiou também com analistas de informação, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da estrutura de investigação criminal da GNR.

A investigação sobre esta atividade criminosa, vinha sendo desenvolvida há cerca de dois anos, permitindo identificar uma rede com dimensão transnacional, que operava simultaneamente em Portugal, Reino Unido, Alemanha e Letónia, recorrendo a esquemas de triangulação de faturação entre sociedades de diferentes Estados Membros e à constituição de sociedades missing trader que emitiam faturação falsa, criando circuitos documentais destinados a atestar a introdução em Portugal de veículos automóveis usados, sonegando o IVA devido ao Estado Português, com a cumplicidade de funcionários intervenientes na legalização dos veículos. 

Paralelamente recorriam à emissão massiva de faturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores a obtenção indevida de deduções e reembolsos de IVA, bem como a obtenção fraudulenta de fundos europeus para o desenvolvimento. 

A organização criminosa logrou, com recurso a este esquema fraudulento, a obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 5 milhões de euros.

Os suspeitos identificados encontram-se indiciados pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento, corrupção activa e passiva, prevaricação, denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

As diligências de investigação contaram com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Finanças do Porto (AT).

Na operação foram empenhados cerca de 300 militares da GNR, pertencentes à Unidade de Ação Fiscal, aos Comandos Territoriais do Porto, Lisboa e da Madeira, e à Unidade de Intervenção, tendo também colaborado elementos da Polícia de Segurança Pública e funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.

No plano internacional a operação foi apoiada pelo Her’s Majesty Revenue and Customs (HMRC) do Reino Unido, pelo Steuerfahndung da Alemanha e pela Polícia Estatal da Letónia.

Os detidos serão presentes hoje, dia 28 de fevereiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.