No âmbito de uma fiscalização das atividades piscatórias no Parque Marinho Luiz Saldanha, foi detetada uma embarcação a efetuar a faina em águas integradas nesse parque, inserido no Parque Natural da Arrábida, sem para tal estar autorizado.

Quando atracou no Porto de Pesca de Setúbal a referida embarcação foi fiscalizada, tendo sido identificado como o mestre da respetiva embarcação, um homem de 68 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação punível com coima até 37 mil euros.

A pesca comercial sem licenciamento no Parque Marinho Luiz Saldanha constitui uma infração ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), classificada como contraordenação muito grave no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.