No decorrer de uma ação de fiscalização que visou a preservação de espécies marinhas, a salvaguarda da fauna e flora das zonas costeiras, bem como a captura ilegal de bivalves, os militares identificaram um homem de 25 anos quando transportava os bivalves numa viatura ligeira de mercadorias. Os bivalves não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higienossanitários.

O suspeito incorre numa infração com punição prevista por lei, com uma coima que poderá ascender aos 3 740 euros, para pessoas singulares, e 44 890 euros para pessoas coletivas.

Os bivalves apreendidos foram restituídos ao habitat natural.