Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização no recinto da Docapesca de Matosinhos, tendo os militares detetado o pescado junto ao mercado de segunda venda. Foi elaborado auto de contraordenação por pesca proibida e por falta de rastreabilidade, infração punida com coima mínima de 250 euros e máxima de 25.000. O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e foi doado a instituições de solidariedade social da região norte.

A captura de sardinha encontra-se interdita em Portugal desde 12 de outubro de 2019. É um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias. O recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.