A ação foi realizada no âmbito de uma fiscalização e controlo de circulação de mercadorias, realizada no âmbito da operação “Transição Segura”. Os cigarros apreendidos, de diversas marcas, eram transportados em dois veículos, não ostentando a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional. Os indivíduos não se faziam acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do IVA.

Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT e de IVA, num valor aproximado de 17.000 euros.

Foram identificados dois indivíduos, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.

A ação teve o reforço do Destacamento de Trânsito do Comando Territorial de Santarém.