O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo Proteção Ambiental (NPA) do Montijo, no dia 27 de maio, levou a cabo uma ação de fiscalização a oficinas de reparação e manutenção automóvel bem como a Veículos em Fim de Vida (VFV), que culminou na elaboração de dezenas de autos de contraordenação, na freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Na sequência de algumas denúncias recebidas, sobre a existência de diversos VFV e oficinas de reparação automóvel, sem que estas estivessem devidamente licenciadas, foram levadas a cabo várias fiscalizações, sendo detetadas um total de 60 infrações, nomeadamente:
-
56 pelo facto de os VFV não terem sido entregues num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado;
-
Uma por falta de licenciamento zero;
-
Uma por falta de extintores;
-
Uma por falta de livro de reclamações;
-
Uma por falta de registo no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
Das infrações detetadas, no que concerne aos VFV, o valor das coimas pode ir até a um máximo de 40 mil euros por cada veículo no caso de pessoa singular e a 216 mil euros no caso de pessoa coletiva.
29-05-2020 00:00:00