No decorrer de uma ação de vigilância ao recinto do Parque das Nações e zona envolvente, os militares da Guarda detetaram um indivíduo, com cerca de 40 anos, que efetuava a descarga da amêijoa para o interior de uma viatura ligeira.

Apesar da captura destes bivalves ser permitida, os operadores que pretendam proceder ao movimento de moluscos bivalves, devem obrigatoriamente fazer-se acompanhar por um documento de registo, sendo este o único documento que assegura a sua qualidade sanitária.

O consumo de bivalves que não tenham sido sujeitos a depuração ou controlo higiossanitário pode colocar gravemente em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas.

Ainda no decorrer da fiscalização e após uma análise mais detalhada, os militares da GNR verificaram que cerca de 50 quilos destes bivalves não possuíam o tamanho mínimo exigido por lei, estabelecido em 3,5 centímetros.

Como resultado desta ação, foram elaborados os respetivos autos de contraordenação, cuja coima poderá ascender aos 37 mil euros.

Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.