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Moita – Apreensão de 150 quilos de tabaco

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, ontem, dia 24 de junho, apreendeu 150 quilos de folha de tabaco, no âmbito de uma operação policial, no concelho da Moita.

No decorrer de uma fiscalização direcionada para o controlo de circulação de mercadorias, os militares da Guarda abordaram um veículo que transportava o referido tabaco, sem se fazer acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do IVA, o que consequentemente culminou na detenção de uma mulher, de 41 anos, pelo crime de introdução fraudulenta no consumo.

Caso a mercadoria tivesse sido introduzida no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT, num valor superior a 26 mil euros.

A detida foi constituída arguida, e os factos remetidos ao Tribunal Judicial da Moita.

 

 



25-06-2020 00:00:00