Na sequência de uma denúncia relacionada com a descarga ilegal de resíduos, os militares da Guarda encetaram diligências afim de identificar os possíveis locais onde poderia estar a ser efetuada a descarga. No decorrer das diligências policias foi possível identificar o local e o autor tendo sido elaborado um auto de contraordenação com três infrações:

• Incumprimento do dever de assegurar a gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (RCD) de construção e demolição;
• Abandono e descarga de RCD em local não autorizado para o efeito;
• Não cumprimento e obrigação de assegurar a obra ou local afeto à mesma na triagem ou o seu encaminhamento para operador de gestão licenciado.

Estas infrações são puníveis com uma coima mínima de 14 mil euros e máxima de 140.000 euros.