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Porto - Apreensão de 40 mil cigarros contrafeitos

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), no dia 27 de julho, apreendeu 40 mil cigarros contrafeitos, em resultado de uma ação de fiscalização no âmbito da atividade de prevenção e combate à evasão e fraude fiscal, no Porto.

A ação culminou na apreensão de 40 mil cigarros, acondicionados em 2 mil maços de cigarros, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização.

O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 8.400 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 7.150 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.

Foi identificado um homem de 24 anos, indiciado pela prática de uma contraordenação por introdução irregular no consumo, prevista no Regime Geral das infrações Tributárias (RGIT).



28-07-2020 00:00:00