Esta operação teve como objetivo verificar o cumprimento de todos os preceitos legais em vigor para o normal funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Foram fiscalizados 24 estabelecimentos, tendo sido elaborados 72 autos de contraordenação, destacando-se:

• 33 por falta de afixações diversas;
• Sete por falta de licença de direitos autor e conexos;
• Cinco por falta de livro de reclamações;
• Quatro por extintores fora da validade;
• Um por falta de indicação de venda de bebidas alcoólicas a menores;
• Um por falta de alvará.

Foi ainda identificado o proprietário de um estabelecimento, um homem de 32 anos, por posse de material de jogo, sem autorização do Serviço de Regulação Inspeção de Jogos e apreendidas duas caixas de jogo “Poker”.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.