No âmbito de uma ação de fiscalização e controlo de pescado dirigida a mercados do concelho de Cascais, os militares da Guarda elaboraram oito autos de contraordenação por colocação à venda ao consumidor final de produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas, ou pela inexatidão, deficiência ou não comprovação destes.

No decorrer desta ação foram apreendidos 78 quilos de pescado, o qual após inspeção higiossanitária a fim de garantir que este se encontrava próprio para o consumo humano, foi doado a uma instituição de solidariedade social da região de Lisboa e Vale do Tejo.

A GNR relembra que os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar, no momento da inspeção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto, o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, do método de produção e da zona de captura.

A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, visam garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a proteção dos recursos haliêuticos.