Na sequência de uma denúncia relacionada com a descarga ilegal de águas residuais proveniente de uma suinicultura, os militares da Guarda encetaram diligências junto da empresa, afim de verificar a legalidade dos trabalhos que estavam a ser efetuados nas lagoas de retenção de efluentes pecuários, verificando-se que não se encontrava em conformidade com a legislação em vigor.

Na sequência desta ação foram elaborados dois autos de notícia por contraordenação, pelas seguintes quatro infrações:

• Rejeição de águas residuais para o solo, sem a respetiva licença válida;
• Utilização em solos agrícolas de lamas que não sejam sujeitas a análises, bem como aos solos onde as mesmas são aplicadas;
• Aplicar lamas no solo agrícola sem plano de gestão de lamas (PGL) aprovado ou válido;
• Injetar lamas no solo sem valorização agrícola.

Estas infrações são puníveis com uma coima mínima de 84 mil euros e máxima de 504.000 euros.