O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer, entre os dias 16 e 23 de outubro, levou a cabo uma operação com o objetivo de fiscalizar a prática do tráfico e viciação de veículos e respetivas peças, nos concelhos de Alenquer, Azambuja e Cadaval.
No decorrer das ações de fiscalização, foram detetadas, num dos operadores de gestão de resíduos e de veículos em fim de vida da localidade de Alenquer, sete infrações, nomeadamente:
-
Exercício não licenciado das atividades de tratamento de resíduos;
-
Exercício da atividade de tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) sem licença;
-
Incumprimento da obrigação de encaminhamento de REEE por parte dos utilizadores não particulares na rede seletiva respetiva;
-
Incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos por parte do seu produtor/detentor;
-
Incumprimento da obrigação de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER);
-
Transporte de resíduos em incumprimento da obrigação de registo;
-
Transporte de resíduos sem se fazer acompanhar da Guia de acompanhamento de resíduos.
Foram elaborados os respetivos autos de contraordenação, com coimas que poderão atingir o valor máximo de 540 mil euros, que foram remetidos para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A operação contou com o reforço do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Alenquer.
26-10-2020 00:00:00