No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura e o transporte de pescado fresco, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava 80 quilos de congro, nove quilos de choco e 11 quilos de amêijoa-boa sem qualquer documentação que garantisse a sua rastreabilidade. Após verificação, foi possível apurar que o pescado não tinha sido sujeito à primeira venda em lota e, no caso dos bivalves, que não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higiossanitários.

No decorrer das diligências policiais, destaca-se a apreensão do pescado e das redes de pesca, no valor total de 1 155 euros.

Foram identificados dois homens de 58 e 63 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem chegar aos 3 740 euros.

Os bivalves apreendidos foram devolvidos ao seu habitat natural por se encontrarem vivos, e o restante pescado foi entregue em lota, para ser sujeito ao regime de primeira venda.

A GNR alerta que, para se garantir a sustentabilidade do pescado e do sector, é importante que todos, desde o consumidor ao pescador, percebam a vulnerabilidade deste tipo de espécies, sendo da máxima importância a captura e comercialização deste recurso, dentro das medidas regulamentares.