No âmbito de uma fiscalização que visou o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, os militares da Guarda fiscalizaram uma empresa, tendo verificado que esta transportava seis caixas onde estavam armazenados os artigos contrafeitos. No decorrer da ação foram apreendidos todos os artigos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por venda de artigos contrafeitos.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.