No âmbito de uma ação de fiscalização que visava o combate à prática de infrações antieconómicas, foram identificados cinco homens, com idades entre os 45 e os 77 anos, que se encontravam na via pública a vender o pescado e os bivalves sem garantir as necessárias condições de higiene. No decorrer da ação, apurou-se que os produtos não se encontravam abrigados de fatores ambientais, estando sujeitos a agentes contaminadores, desafiando todas as normas de higiene e salubridade, constituindo um risco para a saúde pública.

Para além disso, não se faziam acompanhar das respetivas faturas sem qualquer documento que atestasse a origem dos bivalves e a respetiva condição higienossanitária.

Foram elaborados cinco autos de contraordenação pela exposição para venda de produtos reprovados para consumo humano por falta de requisitos, cuja coima pode ascender aos 2.493,99 euros.

Foi efetuada no local uma inspeção sanitária do pescado, tendo o médico veterinário da Câmara Municipal de Setúbal reprovado o pescado para consumo humano por falta de requisitos, tendo de seguida sido entregue nesses serviços para destruição.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.