No decurso de um inquérito de investigação criminal, que decorria há cerca de cinco meses no Núcleo de Investigação de Acidentes de Viação (NICAV), foi possível verificar um conjunto de processos contraordenacionais que corriam contra indivíduos de nacionalidade estrangeira.

Após terem sido desenvolvidas diligências com várias entidades, foi possível apurar fortes indícios que os mesmos nunca haviam estado em território nacional na data em que eram identificados como supostos infratores. Os factos foram imediatamente comunicados ao Ministério Público, que determinou a instauração de inquérito, tendo resultado, até à presente data, na constituição de arguido de quatro empresas e dos seus representantes legais.

Com esta ação foi possível salvaguardar a usurpação da identificação dos cidadãos identificados que, em alguns casos, desconheciam que os seus dados se encontravam a ser utilizados para estes fins de forma fraudulenta.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal.

Acresce referir que o cumprimento do Código da Estrada é uma das preocupações da Guarda Nacional Republicana, com o intuito de redução do sentimento de impunidade para que, de forma preventiva, possam ser evitados o uso de modos ardilosos de impedir o processamento das contraordenações.