No âmbito de uma ação de patrulhamento de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava diversas mercadorias para venda. No decurso da ação constatou-se que a viatura transportava diversas caixas onde estavam armazenados os artigos contrafeitos, nomeadamente 383 pares de calçado e 46 malas de diversas marcas registadas, sem qualquer documento aduaneiro ou fiscal de acompanhamento, motivo que levou à sua apreensão.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.